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Proposição: PL 457 1991
   
Proponente: Edemar Vargas
Situação: Arquivado(a) em 20/12/1991
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 08562.01.00/91-4
Assunto:
 ADVERTENCIA RECIPIENTE BEBIDA
Ementa:
 ESTABELECE NOTA DE ADVERTENCIA EM GARRAFAS ERECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS SOBRE SEUS EFEITOS NOCIVOS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa